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Lei nº 15.176 de 23/07/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ATENDIMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PACIENTE , TRATAMENTO , DOENÇA CRONICA , FADIGA , EQUIPARAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .