Lei nº 15.180 de 25/07/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com os objetivos de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , ORGÃOS , Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) , CONTRATAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , GESTÃO , FUNDO FINANCEIRO , FINANCIAMENTO , APOIO , PLANO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , MELHORIA , Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) . CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , CRITERIOS , INFRAESTRUTURA , APOIO , AMBITO , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) .