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Lei nº 15.184 de 04/08/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLEXIBILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERAVIT , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , REEMBOLSO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FINANCIAMENTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , EXCLUSÃO , CREDITO ADICIONAL , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , COOPERATIVA , ATENDIMENTO , REQUISITOS .