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Lei nº 15.185 de 04/08/2025
lei federal vigente
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REESTRUTURAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MAGISTRATURA , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA REGIÃO , CRIAÇÃO , TURMA RECURSAL , SEÇÃO JUDICIARIA , ESTADO DO PIAUI (PI) , SEDE , TERESINA (PI) .