Lei nº 15.201 de 09/09/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEPARTAMENTO , PERICIA MEDICA , SECRETARIA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , OBJETIVO , PRIORIDADE , REALIZAÇÃO , REAVALIAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARREIRA , SEGURO SOCIAL , PERITO , MEDICO , ADESÃO , MONITORAMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , FUNCIONAMENTO , PAGAMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , CASA CIVIL , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , OPERAÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , COMPOSIÇÃO .