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Lei nº 15.202 de 11/09/2025
lei federal vigente
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , AMBITO NACIONAL , PROFESSOR , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , INICIATIVA PRIVADA , DEFINIÇÃO , ELEMENTO , FORMA , EXPEDIÇÃO .