Lei nº 15.203 de 11/09/2025
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , Sítio Arqueológico Cais do Valongo , REGIÃO , PORTO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , PATRIMONIO HISTORICO , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , DIRETRIZ , PROTEÇÃO , TITULO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PRIORIDADE , PROJETO , PRESERVAÇÃO , MEMORIA , IGUALDADE RACIAL , REPARAÇÃO , POPULAÇÃO , NEGRO , MOTIVO , PROCESSO , ESCRAVO .