← Voltar à lista
Lei nº 15.208 de 15/09/2025
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , DESEMBARGADOR , TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEGUNDA REGIÃO , SEDE , SÃO PAULO (SP) .