Lei nº 15.213 de 18/09/2025

lei federal vigente

Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 set 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DENOMINAÇÃO , VIADUTO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIO , APARECIDA (SP) .