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Lei nº 15.215 de 18/09/2025
lei federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DENOMINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AMBITO , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA , ZONA RURAL , PARTICIPAÇÃO , COMUNIDADE , CRITERIOS , HOMENAGEM .