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Lei nº 15.216 de 22/09/2025
lei federal vigente
Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional do Guaraná , MUNICIPIO , MAUES (AM) .