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Lei nº 15.217 de 22/09/2025
lei federal vigente
Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional das Pedras Preciosas , MUNICIPIO , SOLEDADE (RS) .