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Lei nº 15.219 de 24/09/2025
lei federal vigente
Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , Dia de São Miguel Arcanjo , COMEMORAÇÃO , MES , SETEMBRO .