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Lei nº 15.220 de 26/09/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MARCO LEGAL , INFANCIA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÃO , INTEGRAÇÃO , BANCO DE DADOS , SAUDE , EDUCAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , PROTEÇÃO , CRECHE , QUALIDADE , OFERTA , EDUCAÇÃO INFANTIL , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR .