Lei nº 15.221 de 29/09/2025

lei federal vigente

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

29 set 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DATA NACIONAL , Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães , MES , AGOSTO .