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Lei nº 15.223 de 30/09/2025
lei federal vigente
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , Plano Safra da Agricultura Familiar . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , CREDITO RURAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO .