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Lei nº 15.225 de 30/09/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ALIMENTOS , INCLUSÃO , INDICE , SEGURANÇA ALIMENTAR , INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) , PESQUISA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .