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Lei nº 15.228 de 30/09/2025
lei federal vigente
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CONSERVAÇÃO , PROTEÇÃO , RESTAURAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EXPLORAÇÃO , BIOMA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , DIRETRIZ , CONTROLE , DESMATAMENTO , TURISMO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , PRESERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , Selo Pantanal Sustentável , HOMENAGEM , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUIÇÃO .