Lei nº 15.231 de 06/10/2025
Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO TUTELAR , VIOLENCIA , AUTOMUTILAÇÃO , TENTATIVA , CONSUMAÇÃO , SUICIDIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , INCENTIVO , NOTIFICAÇÃO , EVENTO , DESENVOLVIMENTO , METODO , COLETA , ANALISE , DADOS , TENTATIVA , SUICIDIO , AUTOMUTILAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL , MEDICINA LEGAL .