Lei nº 15.235 de 08/10/2025
Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUBVENÇÃO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ISENÇÃO , PAGAMENTO , COTA ANUAL , LIMITAÇÃO , CONSUMO , MES , DESCONTO , ZONA RURAL , COOPERATIVA , ELETRIFICAÇÃO RURAL . POSSIBILIDADE , RENEGOCIAÇÃO , PARCELA , DIVIDA , CONCESSIONARIA , UTILIZAÇÃO , BENS PUBLICOS , RECURSOS HIDRICOS , ADESÃO , TERMO ADITIVO , CRITERIOS , CALCULO , SALDO DEVEDOR , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , EXCLUSIVIDADE , ACESSIBILIDADE , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , LOCALIZAÇÃO , REGIÃO , ABRANGENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA , CALCULO , TARIFAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , FAMILIA , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ISOLAMENTO , INCLUSÃO , NORMAS , RATEIO , USUARIO , SISTEMA INTEGRADO NACIONAL (SIN) , PAGAMENTO , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) .