Lei nº 15.236 de 16/10/2025
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , Fundo Garantia-Safra , Benefício Garantia-Safra , DEFINIÇÃO , DESPESA , GESTOR , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , HIPOTESE , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , PERDA , PRODUÇÃO , MOTIVO , SECA , INUNDAÇÃO , EVENTO , CLIMA , FIXAÇÃO , VALOR , COMPATIBILIDADE , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , MES , EXCEÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , PANDEMIA , EPIDEMIA .