Lei nº 15.239 de 23/10/2025

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 out 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal , MES , SETEMBRO .