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Lei nº 15.244 de 28/10/2025
lei federal vigente
Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , Cultne , ACERVO CULTURAL , TECNOLOGIA DIGITAL , NEGRO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , APOIO , RECURSOS , GESTÃO , PRESERVAÇÃO , MEMORIA , MANUTENÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , GARANTIA , VALORIZAÇÃO , FOMENTO , EDUCAÇÃO , COMUNICAÇÕES , ACESSO , EMPREENDEDORISMO , COMUNIDADE , SOCIEDADE CIVIL .