Lei nº 15.246 de 31/10/2025
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , META FISCAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , OBRAS , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CORRELAÇÃO , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , APURAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , INCLUSÃO , EMENDA , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , DISPENSA , REQUISITOS , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , BENEFICIO FISCAL .