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Lei nº 15.247 de 31/10/2025
lei federal vigente
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso) , COMPROMISSO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , GARANTIA , DIREITOS , ALFABETIZAÇÃO , CRIANÇA , COMPETENCIA , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , ADESÃO , ESTRATEGIA , IMPLEMENTAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , GESTÃO , POLITICA PUBLICA , FORUM , COMITE , ARTICULAÇÃO , FORMAÇÃO , MOBILIZAÇÃO , MELHORIA , QUALIFICAÇÃO , PEDAGOGIA , INFRAESTRUTURA , AVALIAÇÃO , COMPARTILHAMENTO , EXPERIENCIA .