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Lei nº 15.248 de 03/11/2025
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Motociclista Profissional , MES , JULHO .