Lei nº 15.250 de 03/11/2025

lei federal vigente

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

3 nov 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , CONDUTOR , AMBULANCIA , VEICULO AUTOMOTOR , RESGATE , PACIENTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REQUISITOS .