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Lei nº 15.253 de 05/11/2025
lei federal vigente
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EFETIVO , CARREIRA , TECNICO JUDICIARIO , AREA , ADMINISTRAÇÃO , AGENTE DE POLICIA , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .