Lei nº 15.255 de 10/11/2025
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA , TRANSPORTE ESCOLAR , ALUNO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ZONA RURAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA .