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Lei nº 15.256 de 12/11/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista , DIRETRIZ , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , DIAGNOSTICO , AUTISMO , ADULTO , PESSOA IDOSA .