Lei nº 15.258 de 12/11/2025

lei federal vigente

Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

12 nov 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Mês Nacional da Segurança Aquática (Novembro) , MES , NOVEMBRO .