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Lei nº 15.262 de 13/11/2025
lei federal vigente
Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , CUSTEIO , DESPESA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .