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Lei nº 15.264 de 19/11/2025
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .