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Lei nº 15.266 de 21/11/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , DIRETRIZ , SISTEMA , COMPRAS PUBLICAS , BENS , SERVIÇO , PADRONIZAÇÃO , COMERCIO ELETRONICO , FIXAÇÃO , REQUISITOS , EXTENSÃO , AMBITO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA SUBSIDIARIA , SOCIEDADE CIVIL , PREVISÃO , UNIFICAÇÃO , CADASTRO .