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Lei nº 15.267 de 21/11/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , GARANTIA , ASSISTENCIA , FISIOTERAPEUTA , PACIENTE , CIRURGIA , SAUDE , MULHER , MUTILAÇÃO , TOTAL , TRATAMENTO DE SAUDE , CANCER , DIREITO , FISIOTERAPIA , RECONSTRUÇÃO , REABILITAÇÃO , PREVENÇÃO , HOMEM .