Lei nº 15.270 de 26/11/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BASE DE CALCULO , RENDIMENTO TRIBUTAVEL , TABELA , FIXAÇÃO , VALORES , LIMITAÇÃO , ALIQUOTA PROGRESSIVA , INCIDENCIA , DECIMO TERCEIRO SALARIO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , RENDA MENSAL , ALTA RENDA , PAGAMENTO , EMPREGO , ENTREGA , LUCRO , DIVIDENDOS , RETENÇÃO NA FONTE , PROIBIÇÃO , DEDUÇÃO , AFERIÇÃO , RENDA LIQUIDA ANUAL , CRITERIOS , HIPOTESE , AJUSTE , RENDIMENTO , PREVISÃO , COMPENSAÇÃO , RECEITA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUMENTO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , EXCEDENTE , UNIÃO FEDERAL , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , PREVISÃO ANUAL , POLITICA NACIONAL , ATUALIZAÇÃO .