Lei nº 15.276 de 28/11/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , DIRETRIZ , GARANTIA , ACESSO , AGUA POTAVEL , COMPETENCIA , IMPLEMENTAÇÃO , INFRAESTRUTURA , CONDIÇÕES SANITARIAS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , POSSIBILIDADE , RECONHECIMENTO , EMERGENCIA , CONSELHO , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DIRETRIZ , GARANTIA , ACESSO , AGUA POTAVEL , INFRAESTRUTURA , SANEAMENTO BASICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .