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Lei nº 15.278 de 01/12/2025
lei federal vigente
Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .