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Lei nº 15.281 de 05/12/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , SAUDE , MULHER , DEPENDENCIA QUIMICA , DEPENDENCIA PSIQUICA , BEBIDA ALCOOLICA , ALCOOL , INTEGRALIDADE , ASSISTENCIA , USUARIO , DEPENDENTE , GESTANTE .