Lei nº 15.287 de 18/12/2025

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 dez 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros , MES , AGOSTO .