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Lei nº 15.288 de 18/12/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL , ATUAÇÃO , AMBITO , HOSPITAL , CARATER PUBLICO , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , DIREITOS , PACIENTE , SEGURADO , SITUAÇÃO , INCAPACIDADE .