Lei nº 15.289 de 18/12/2025

lei federal vigente

Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 dez 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , TITULO , Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate .