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Lei nº 15.290 de 18/12/2025
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Ribeirinho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Ribeirinho , MES , JUNHO .