← Voltar à lista
Lei nº 15.294 de 19/12/2025
lei federal vigente
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) , REGIME ESPECIAL , POLITICA INDUSTRIAL , SUSTENTABILIDADE , INDUSTRIA QUIMICA , INCENTIVO , TECNOLOGIA , COMPETITIVIDADE , ECONOMIA DE BAIXO CARBONO , DIRETRIZ , HABILITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TRIBUTOS .