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Lei nº 15.295 de 19/12/2025
lei federal vigente
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE EXECUÇÃO PENAL , OBRIGATORIEDADE , CONDENADO , PENA , RECLUSÃO , REGIME FECHADO , IDENTIFICAÇÃO , PADRÃO GENETICO , DNA , INGRESSO , PRISÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , OBRIGATORIEDADE , IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL , INCLUSÃO , COLETA , MATERIAL BIOLOGICO , IDENTIFICAÇÃO , PADRÃO GENETICO , DNA .