Lei nº 15.300 de 22/12/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , REQUISITOS , LOCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE , EMPREENDIMENTO , ESTRATEGIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DETERIORAÇÃO , MEIO AMBIENTE , PROCEDIMENTO , ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) , RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) , PRAZO , ANALISE , PROCESSO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , MANUTENÇÃO , MELHORIA , INFRAESTRUTURA , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , LICENÇA , REAPROVEITAMENTO , ESTUDO , DIAGNOSTICO , TRAMITAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROCESSO ELETRONICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , MANIFESTAÇÃO , AUTORIDADE , LICENCIAMENTO AMBIENTAL .