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Lei nº 15.311 de 22/12/2025
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) , Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA) .