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Lei nº 15.312 de 22/12/2025
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) .