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Lei nº 15.322 de 06/01/2026
lei federal vigente
Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Campanha Julho Dourado , PROMOÇÃO , SAUDE , Animal Doméstico , PREVENÇÃO , ZOONOSES , OBJETIVO , QUALIDADE DE VIDA , ADOÇÃO , ILUMINAÇÃO , PREDIO , COR , MES , JULHO .