Lei nº 15.323 de 06/01/2026

lei federal vigente

Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

6 jan 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Capital Nacional do Melhor Arroz , MUNICIPIO , MIRIM DOCE (SC) .